Encontro Popular Pela Vida

PROGRAMAÇÃO

2009-08-09T06:23:00.000-07:00

Dia 14 - Abertura: Ato político pela vida e por uma outra segurança pública!

15:00 - Concentração na Praça da Piedade

18:00 - Abertura solene - Saudação as comunidades e organizações participantes

19:00 - Conferência Magna: Familiares de presas e presos e de vítimas de execuções sumárias e extra judiciais. As sobreviventes do genocídio brasileiro falando em primeira pessoa.
Representante das Mães de Acari (RJ)
Representantes da AMAV (ES)
Representante das Mães de Cana Brava (BA)
Representante das Mães de Maio-2006 (SP)
Representante da ASFAP (BA)

Dia 15 - Construção de um plano de enfrentamento ao genocídio brasileiro

08:00 às 10:00 – Informes sobre a situação particular de cada Estado frente à CONSEG, PRONASCI, Políticas carcerárias e de segurança publica- Pensando em um contraponto nacional a política genocida do Estado brasileiro (indicado pelos representantes da Comissão Operativa de cada estado)

10:00 às 12:00 – Painel - Subsídios para o debate: Reflexões acerca do atual modelo de segurança pública

12:00 às 13:00 – Almoço

13:00 às 18:00 - Discussões temáticas (grupos reunidos concomitantemente a partir das 14hs)
Grupos de Trabalho

Tema 1: Segurança pública, Violência policial e Execuções sumárias

Tema 2: Violência para-militar e grupos de extermínio: as responsabilidades do Estado

Tema 3: Violência penal, política carcerária nacional e defesa de direitos de presas e presos e seus familiares

Tema 4: Limites da política nacional de segurança: A sociedade civil organizada frente ao SUSP, PRONASCI e o processo de construção da CONSEG

Tema 5: Saúde e Segurança: as conseqüências de uma política não pensada

Tema 6: Violência simbólica: representação criminal nas mídias e nas artes

Tema 7: Sistema de Justiça Criminal em Debate

18:00 - Encaminhamento dos relatórios dos grupos para Coordenação.

Dia 16

08:00 às 12:00 – Encaminhamento das formulações e definição de rumos políticos frente à política genocida do Estado brasileiro.

14 h – Finalização dos trabalhos

2009-08-09T06:01:00.000-07:00

O Estado brasileiro cimentou sob as bases de seu desenvolvimento econômico, político e cultural o uso oficial e extra-oficial de aparelhos de criminalização dos povos que de algum modo representam uma ameaça a sua ordem sócio-racial. O estudo da História e a simples consultas à evidencias históricas refletidas no cotidiano das comunidades criminalizadas deste país permite entender que o Estado brasileiro distribuído nos seus três poderes e o seu sistema de justiça criminal é composto por uma normatividade seletiva e, como conseqüência, institutos e instituições seletivas de controle, dominação e extermínio da população negra, indígena e popular.

Atualmente o Estado brasileiro tem sob a sua guarda penal uma população de quase meio milhão de pessoas distribuídas em cerca de 1.500 instituições carcerárias no país. Como resultado de um processo sempre crescente de encarceramento, a população encarcerada cresce proporcionalmente em ritmo mais veloz do que a população livre. Em alguns estados brasileiros cerca de 50% destes já poderiam ter o seu livramento condicional se o prazos legais fossem cumpridos. Uma parcela significativa da população carcerária do país cumpre pena em unidades policiais sem ser julgados e em unidades policiais; e 60% do total de todos @s pres@s cumpre pena sem que se tenha transitado em julgado a condenação criminal.

Ao pensar sobre as características da população carcerária verifica-se que 95% dos presos são homens, cerca de 85% das presas são mães, mais de 50% são negros, mais de 90% são originários de famílias que estão abaixo da linha da pobreza, mais de 80% dos crimes punidos com pena de prisão são contra o patrimônio, mais de 90% tem menos do que os oito anos de ensino constitucionalmente garantidos, menos de 3% cumpre penas alternativas, mais de 80% não possui advogados particulares para a sua defesa, mais de 90% são condenados a cumprir a pena de prisão em regime fechado, mais de 70% dos que saem da prisão retornam para ela e menos de 10% dos que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)ou outras medidas mais rígidas de segurança se adéquam ao perfil estabelecido para tanto (MIR, 2004).

[1]

De outro lado, esse Estado também tem o seu lado genocida. Conforme relatório preliminar de Philip Alston, relator da ONU para execuções sumárias e extra-judiciais apresentado àquela organização em maio do presente ano, no Brasil os policiais matam em serviço e fora de serviço. Porém, nenhuma investigação é feita a respeito, já que tudo se justifica a partir dos autos de resistência, isto é, suposta morte em confronto.Todos os casos são classificados como situação de “Resistência Seguida de Morte” e a investigação se concentra no histórico de vida do morto. Neste país, as polícias cristalizaram em sua atuação uma cultura que orienta e prepara seus agentes para matar aqueles que supostamente representam uma ameaça a ordem sócio-racial.

Diante da necessidade de legitimar o PRONASCI – Plano Nacional de Segurança com Cidadania – é que forças de governo, contando com o apoio de alguns segmentos sociais, estão empreendendo a I CONSEG – Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública - um processo de formulação de política criminal travestida de “segurança pública” que nega a participação autônoma e paritária dos movimentos sociais e visa formular políticas criminais e de “prevenção ao crime” sem o necessário debate com a sociedade.
Em contraponto à CONSEG, organizações de movimentos sociais e comunidades organizadas de varias regiões do país estarão de 14 a 16 em Salvador realizando I ENPOSP – Encontro Popular Pela Vida e por um outro Modelo de Segurança Publica.

O objetivo deste encontro é articular nacionalmente organizações de movimentos sociais que discutem e atuam no campo de segurança pública e Direitos Humanos no sentido de pensar uma estratégia unificada de enfrentamento as múltiplas formas de violência bem como pensar um modelo de segurança pública que contemple as comunidades e/ou segmentos que representam.

O I ENPOSP discutirá temas como segurança pública, violência policial e execuções sumárias; violência para-militar e grupos de extermínio; violência penal, política carcerária nacional e defesa de direitos de presas e presos e seus familiares; saúde e segurança; representação criminal nas mídias e nas artes; sistema de Justiça Criminal e os limites da política nacional de segurança – SUSP (Sistema Único de Segurança Publica), PRONASCI e o processo de construção da CONSEG.

O I ENPOSP será aberto com um “Ato político pela vida e por uma outra segurança pública” que a partir das 14hs na Praça da Piedade fará concentração e seguirá em marcha de protesto até o local de abertura do encontro. Realizam o encontro organizações como Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas (ASFAP/BA), Movimento Negro Unificado (MNU), CMA Hip Hop, Posse PCE, rede Ayiê Hip Hop, Oba'Byan, Círculo Palmarino, Fórum de Juventude Negra da Bahia, Campanha Reaja Ou Será Mort@, Resistência Comunitária, Instituto Steve Biko, Quilombo do Orubu, MSTB, CEAS, Assembléia Popular, Pastoral da Juventude, NENN UEFS na Bahia; Comitê contra a Criminalização da Criança e do Adolescente, Fórum Social por uma Sociedade Sem Manicômios, Movimento Negro Unificado, RLS, Brasil de Fato, Observatório das Violências Policiais-SP, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, Coletivo Contra Tortura, DCE/USP, Francilene Gomes Aguiar, Kilombagem, Associação de Juízes pela Democracia, IBCCRIM, Comunidade Cidadã, Pastorais da Juventude do Brasil, CNBB de São Paulo; Centro de Defesa de Direitos Humanos de Petrópolis, Conselho Regional de Psicologia, Defensores de Direitos Humanos, Movimento Direito Para Quem (?), Grupo Tortura Nunca Mais - Rj, Instituto Carioca de Criminologia, Assessoria Popular Mariana Crioula, Justiça Global, Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Projeto Legal, Rede De Comunidades e Movimentos Contra a Violência, CORED, CAEV-UFF, Nós Não Vamos Pagar Nada/Uff, Dce Uerj, Lutarmada Hip-Hop, Fórum de Juventude Negra, Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro; Movimento Nacional De Direitos Humanos – MNDH/Es; Fórum Estadual de Juventude Negra – Fejunes; Fórum Estadual LGBT; Círculo Palmarino; Comissão de Direitos Humanos da Oab/Es; Pastorais Sociais da Arquidiocese de Vitória; Associação Capixaba de Redução de Danos – Acard e Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência – Amafavv/Es do Espirito Santo além de varias representações independentes de familiares e vitimas de execuções sumarias, violência policial e de prisão de todo território nacional.

Sintese do projeto

2009-08-09T05:58:00.000-07:00

O Estado brasileiro pode ser entendido sob dois aspectos que caracterizam a atuação de seus governos na defesa de direitos humanos e segurança pública. Compreende-se que de um lado trata-se de um Estado Nacional (“Democrático de Direito”) extremamente habituado a julgar, condenar e punir uma ampla parcela de seus cidadãos, sobretudo a maioria pobre e negra. Basta dar uma breve passada pelas estatísticas de detenções verificadas no país. Trata-se de um Estado Penal célere para praticar prisões preventivas e manter presas e sem julgamento pessoas que, na maior parte das vezes, cometeram pequenos delitos contra o patrimônio. Por outro lado, esse mesmo Estado punitivo aplica para esses crimes e para praticantes do pequeno comércio de drogas ilegais - denominado “crime hediondo”- penas colossais. E ainda, depois da prisão, é esse mesmo Estado Penal que não aplica a Lei de Execuções Penais nem garante condições humanas mínimas para o cumprimento de pena.

O Estado brasileiro tem sob a sua guarda penal uma população de quase meio milhão de pessoas distribuídas em cerca de 1.500 instituições carcerárias no país. Cerca de 40% cumprem pena sem serem julgados e em unidades policiais; e o total de 60% cumprem pena sem que se tenha transitado em julgado a condenação criminal. Como resultado de um processo sempre crescente de encarceramento, a população encarcerada cresce proporcionalmente em ritmo mais veloz do que a população livre. Em alguns estados brasileiros cerca de 50% destes já poderiam ter o seu livramento condicional se o prazos legais fossem cumpridos (MIR, 2004). Ao pensar sobre as características da população carcerária verifica-se que 95% dos presos são homens, cerca de 85% das presas são mães, mais de 50% são negros, mais de 90% são originários de famílias que estão abaixo da linha da pobreza, mais de 80% dos crimes punidos com pena de prisão são contra o patrimônio, mais de 90% tem menos do que os oito anos de ensino constitucionalmente garantidos, menos de 3% cumpre penas alternativas, mais de 80% não possui advogados particulares para a sua defesa, mais de 90% são condenados a cumprir a pena de prisão em regime fechado, mais de 70% dos que saem da prisão retornam para ela e menos de 10% dos que cumprem pena em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)ou outras medidas mais rígidas de segurança se adéquam ao perfil estabelecido para tanto(MIR, 2004). [1]

Ao mesmo tempo, percebemos que no âmbito do funcionamento deste Estado, em todas as suas instâncias (legislativa, judiciária e executiva; nas esferas municipais, estaduais e nacional; forças armadas, polícias, etc.,) raramente é questionada e muito menos são julgados atos genocidas. Diante da necessidade de legitimar o PRONASCI –Plano Nacional de Segurança com Cidadania – é que forças de governo , contando com o apoio de alguns segmentos sociais, estão empreendendo a I CONSEG – Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública. Um processo de formulação de política criminal travestida de “segurança pública” que pode ter a consolidação do modelo estadunidense de manutenção da ordem sócio-racial e privatização do ies puniendi estatal como ápice.

A idéia de realizar um encontro popular que analise profundamente o modelo de segurança vigente e apresente alternativas não punitivas e penalistas significa inverter radicalmente esta lógica. Esta que se não tomarmos cuidado será naturalizada como “lógica democrática”. Por isso, propomos um encontro de caráter crítico e formativo que coloque o próprio Estado sob o olhar do povo que sofre as seqüelas de sua lógica genocida passados 20 anos desde a conquista da “Constituição Cidadã”. A subversão desta ordem através do exercício legal da cidadania e da organização de uma pauta mínima de garantia dos interesses de presas e presos e de familiares de vítimas do Estado poderá ser vislumbrada a partir da consecução das metas e objetivos engendrados em um processo nacional de articulação daqueles que são o alvo do genocídio brasileiro: um contraponto à política nacional de segurança apresentada institucionalmente através da CONSEG e do PRONASCI.
[1]MIR, Luis. Guerra Civil – Estado e trauma. São Paulo, Geração,2004. 962p.